Doutorado em Direito (Interinstitucional UNICAP/UNICATÓLICA)

SOBRE O DINTER – DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL

O Doutorado Interinstitucional (Dinter) são turmas de doutorado conduzidas por uma instituição promotora (nacional) nas dependências de uma instituição de ensino e pesquisa receptora, localizada em regiões, no território brasileiro ou no exterior. São programas da CAPES que visam a formação de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento socioeconômico-cultural, científico-tecnológico e de inovação.

 

EDITAL E INSCRIÇÃO DISPONÍVEL:

 

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES

  • INSTITUIÇÃO PROMOTORA

Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP
Centro de Ciências Jurídicas – CCJ
Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD
Endereço: Secretaria de Pós-Graduação
Rua Almeida Cunha, 245, Bloco G4, Térreo – Boa Vista – Recife, PE
Fone: (81) 2119-4015 | Site: http://www.unicap.br/ppgd/

Coordenação Acadêmica
Nome: Prof. Dr. João Paulo Allain Teixeira (Currículo Lattes)
Cargo: Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito
Fone: (81) 99978-0828 – E-mail:
[email protected]

  • INSTITUIÇÃO RECEPTORA

Centro Universitário Católica de Quixadá – UNICATÓLICA
Endereço: Rua Juvêncio Alves, 660, Centro – Quixadá, CE
Fone: (88) 3412-6705 | Site: http://www.unicatolicaquixada.edu.br/

Coordenação Operacional
Nome: Prof. Dr. Saulo Nunes de Carvalho Almeida (Currículo Lattes)
Cargo: Professor em Tempo Integral
Fone: (88) 3412-6740 e (88) 99956-4658
E-mail: [email protected]

O PROJETO

  • Quantidade de vagas: 08.
  • Titulação dos alunos: Doutor em Direito.
  • Linha de Pesquisa: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos
  • Local das Aulas: Campus da UNICATÓLICA – Centro Universitário Católica de Quixadá
  • Cidade: Quixadá – Ceará
  • Período de Inscrição: Até 11 de março de 2019
  • Início Previsto: Abril de 2019
  • Investimento: R$ 2.525,00 (Mensalidade)
  • Mais Informações: (88) 3412.6705
  • Edital de Seleção 2019: CLIQUE AQUI

PROGRAMA CONCEITO 4 CAPES

  • Apresentação

O Doutorado Interinstitucional em Direito, destina-se a profissionais que desejam aliar ensino e pesquisa em suas atividades profissionais, independente da área. Esse cientista, seja qual for seu domínio de conhecimento, tornar-se-á um sujeito capaz de refletir sobre seus próprios instrumentos e seu objeto de estudos e pesquisa.

Assim, serão formados doutores em Direito ou ciências afins, envolvidos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais, tanto como professores pesquisadores quanto profissionais de diferentes áreas (das IES envolvidas ou não).

Estes vislumbram galgar novos espaços de atuação, construídos através do processo de ensino aprendizagem permeado pela prática da interdisciplinaridade. Pretende-se ainda formar pesquisadores de excelência, imbuídos do pensamento crítico e questionador, próprio do ambiente acadêmico e imprescindível a construção de profissionais bem qualificados. Importante ressaltar que os candidatos serão selecionados mediante critérios estabelecidos em comum acordo com a instituição promotora, que deverá ser aberto à comunidade.

  • Área de conhecimento

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Área do conhecimento: Direito – código 6.01.00.00-1

JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO PROJETO

Justificativa

A promoção de um Dinter em Direito é consequência natural da experiência acumulada pelo PPGD/UNICAP na condução do mestrado e do doutorado, evidenciada pelo Conceito 4 obtido na última avaliação quadrienal. Além disso, em uma sociedade cada vez mais judicializada, vários direitos e questões de efetivação da cidadania e dos direitos humanos passam, inevitavelmente, pela Jurisdição e pelo Processo. A qualificação desses profissionais pode se dar de uma forma adequada, para o ensino e para outras atividades, por meio de um Doutorado acadêmico.

Neste contexto, o Doutorado Interinstitucional em Direito a ser realizado na cidade de Quixadá/CE busca atender a uma carência de qualificação pessoal de alto nível para atuar no ensino superior não só na capital do Estado, mas principalmente no interior, como é o caso da cidade de Quixadá, sede da UNICATÓLICA. A oferta do Curso de doutorado na modalidade DINTER pelo PPGD, além de contribuir para formar quadros competentes que possam contribuir para o desenvolvimento da região Nordeste do país, contribui também para o cumprimento da função social da UNICAP. Ciente dessa função social, o PPGD se organizou para desenvolver o projeto com a máxima qualidade, sem comprometer o funcionamento do Programa regular de mestrado e doutorado.

Relevância

O Estado do Ceará possui ótimos Programas com oferta mais tradicional de formação em Direito, porém o PPGD/UNICAP apresenta, como dito acima, uma proposta diferenciada, marcada pela interdisciplinaridade e, assim, se qualifica para atender à demanda existente por profissionais qualificados para atuar em organizações públicas e privadas de ensino superior não só em cursos de Direito, mas em diversas áreas em que a as reflexões jurídicas desempenham um importante papel, como administração, contabilidade e economia entre outros.

O Curso de Doutorado em Direito ora proposto vem ao encontro das necessidades regionais, no que se refere à qualificação de profissionais de áreas distintas, com vistas às novas exigências de um mercado de trabalho cada vez mais seletivo.

A iniciativa também estabelecerá as primeiras condições para o desenvolvimento futuro de outros projetos de ensino e pesquisa entre as instituições envolvidas, contribuindo para ampliar o escopo das pesquisas e a qualidade da educação na região Nordeste. Ao mesmo tempo, vai ao encontro da política atual de consolidar as atividades de ensino e pesquisa nas regiões socialmente menos favorecidas. A UNICAP, como uma instituição de vocação humanística e comunitária, se compromete fortemente com tais ideais.

PLANO ACADÊMICO E VAGAS

O Projeto de Curso de Doutorado Interinstitucional em Direito ora apresentado segue as diretrizes apresentadas pela CAPES (Ofício Circular nº 5/2018-DAV/CAPES) e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPESP) da UNICAP. Será promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), que obteve o Conceito 4 na avaliação quadrienal da Capes (2013-2016). O Curso a ser oferecido se orientará pelo Regimento Interno do PPGD e pelo Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNICAP e apresenta o mesmo padrão de qualidade do curso oferecido na sede.

O Curso deve ser concluído em, um mínimo, de 24 meses e um máximo de 48 meses, incluindo a apresentação e defesa pública da tese de doutorado. Até o quadragésimo mês, o doutorando deverá depositar, na secretaria do programa, a tese de doutorado para defesa pública.

  • OBJETIVOS E METAS

O curso utilizará, em uma sistemática de ensino modular intensivo, técnicas, filosofias e tecnologias de comunicação e informação para aumentar a eficácia do processo ensino-aprendizagem.

O PPGD deve sempre buscar desenvolver e preparar pesquisadores, docentes e profissionais através da reflexão crítica, científica e metodologicamente orientadas no campo da pesquisa na área jurídica; oferecer um espaço plural para a geração e troca de conhecimento acadêmico e científico (na área de concentração direito, processo e cidadania) com as instituições envolvidas, estimulando a interdisciplinaridade, o intercâmbio e a transferência de conhecimento; e criar condições para a intervenção na realidade regional, estadual e nacional, por meio de estudos e pesquisas que possam subsidiar a reflexão, a análise e a proposição de estudos com pertinência temática nas duas linhas de pesquisa do PPGD.

  • VAGAS

Poderão candidatar-se os portadores de diplomas de Bacharel em Direito, outorgados por Instituições de Ensino Superior e reconhecidos pelo órgão competente vinculado ao Ministério da Educação. Será exigido, também, o diploma de Mestrado em Direito ou áreas afins, reconhecido pela CAPES. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.

As vagas são oferecidas de acordo com a disponibilidade dos professores orientadores. Para a seleção da turma de 2019, serão oferecidas 8 (oito vagas) com ingresso previsto para o início do primeiro semestre de 2019.  

O programa prevê duas (02) vagas para candidatos que apresentarem autodeclaração fundamentada de sua condição de negro, quilombola, indígena ou pessoa com deficiência, sendo uma para negro, quilombola e indígena e outra para pessoa com deficiência.

No caso de pessoa com deficiência, a autodeclaração justificada deve demonstrar a adequação da situação pessoal à Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), apresentando laudo médico ou parecer biopsicossocial realizado por equipe multiprofissional ou interdisciplinar indicando que o candidato tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,  intelectual  ou  sensorial,  o  qual,  em  interação  com  uma  ou  mais

barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

No caso de ausência ou rendimento insatisfatório de candidatos na condição supra, tais vagas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.

  • INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita pelo site www.unicap.br/PosGraduacao até o dia 11 de março de 2019 e a documentação, relacionada abaixo, pode ser entregue, até o dia 12 de março de 2019, sob pena de indeferimento, na Unicatólica  – Ceará.  Rua Juvêncio Alves, n° 660, bairro centro, CEP: 63900-257 em Quixadá – Ceará. 

  • DOCUMENTAÇÃO

Apresentar originais para conferência e entregar cópias legíveis autenticadas pelos próprios candidatos para o caso de documentos pessoais. Quanto às documentações acadêmicas, as cópias devem ser autenticadas pelas Instituições de origem ou em cartório, no caso do diploma, firma reconhecida da autoridade assinante, com indicação do seu cargo.

Os documentos emitidos no exterior deverão estar chancelados pelas autoridades consulares brasileiras (legalização diplomática), respeitando-se as determinações legais em vigor.

Os diplomas obtidos no exterior somente terão validade, para fins de inscrição e pontuação neste Processo Seletivo, se previamente revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira, nos termos da legislação vigente.

  1. Cópias do RG e CPF;
  2. Cópia da certidão de nascimento/casamento ou certidão com averbação de divórcio;
  3. Cópia do título de eleitor com comprovante da última eleição;
  4. Cópia do certificado de quitação com o serviço militar;
  5. Cópia do diploma, devidamente registrado em órgão competente, ou certificado de conclusão da graduação;
  6. Cópia do histórico escolar da graduação;
  7. Cópia do Diploma de Mestrado reconhecido pela CAPES, ou certificado de Conclusão do Mestrado, ou ainda uma declaração de que o aluno é concluinte de Mestrado, de curso reconhecido pela CAPES.
  8. Cópia do Histórico Escolar do Curso de Mestrado.
  9. Uma foto 3X4 colorida e recente;
  10. Duas cartas de recomendação;
  11. Requerimento justificando o interesse pelo curso e pela linha de pesquisa;
  12. Projeto de pesquisa (proposta preliminar);
  13. Currículo Lattes (modelo do CNPq site www.cnpq.br Plataforma Lattes), devendo o candidato anexar a documentação comprobatória,  organizada por grupos de pontuação, preenchida e pontuada pelo próprio  candidato, conforme tabela de pontuação da prova de títulos em anexo;
  14. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$  200 (duzentos reais). Após a entrega da documentação, esse valor não será devolvido.

A não entrega de qualquer documento acima relacionado no prazo estabelecido gera o indeferimento da inscrição, podendo a Comissão, todavia, ao seu exclusivo critério e em decisão irrecorrível, examinar a justificativa e baixar o caso em diligência para complementação de documentação.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHA DE PESQUISA

Área de Concentração

Direito, Processo e Cidadania

A área de Concentração de Direito, Processo e Cidadania reflete um conjunto de preocupações acadêmicas voltadas à compreensão dos parâmetros procedimentais e substantivos que contribuem para a consolidação da cidadania. Concebe o processo como resultado de uma dinâmica relacional referente à organização e mobilização das práticas institucionais destinadas a viabilizar a implementação de padrões normativos de justiça, cidadania e inclusão. Esta visão processual não se restringe à análise dogmática do direito, alcançando a dimensão interpretativa do direito e do processo, enquanto construção hermenêutica pelas instancias estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também pelas instâncias sociais.

Esta concepção é conscientemente permeada pelo binômio procedimentalismo versus substancialismo, apontando para a construção de um diálogo entre as formas, ritos e procedimentos adotados pelo direito e o conteúdo de decisões paradigmáticas. Esta perspectiva permite ainda transcender os limites da juridicidade estatal, enxergando práticas jurídicas decorrentes dos movimentos sociais e suas influências na formatação da cidadania.

Linha de Pesquisa

Linha: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

A linha de pesquisa “Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos” reúne professores que desenvolvem pesquisas com foco nos instrumentos e estratégias de efetivação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, buscando articular a dimensão normativa do Direito e a capacidade social de afirmação da cidadania. Com a crise das grandes narrativas consagradas pela Modernidade e com a fragmentação das múltiplas possibilidades de vida, definição pelo Direito, dos limites da tutela dos Direitos Humanos demanda um esforço permanente de mediação e compreensão das demandas sociais. A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos é fruto de um esforço no sentido do enfrentamento desse desafio, onde os pesquisadores buscam oferecer diferentes olhares sobre o papel institucional dos Direitos Humanos em uma sociedade complexa e plural. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Costas Douzinas, Pierre Bourdieu, Alessandro Baratta, Niklas Luhmann, Owen Fiss, Jeremy Waldron.

QUADRO DOCENTE

Todo o corpo docente do PPGD está comprometido com a atuação no projeto.

NOME ÁREA DE TITULAÇÃO
Dr. Alexandre Freire Pimentel Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
Dr. Fábio Túlio Barroso  Doutor em Direito pela Universidade de Deusto 
Dr. Glauco Salomão Leite Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco 
Dr. Hélio Silvio Ourém Campos Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco / Lisboa | Mestre em Direito Público pela Universidade de Lisboa | Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa 
Dr. Lúcio Grassi de Gouveia Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa
Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Madrid | Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco
Dr. Roberto Wanderley Nogueira Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
Dr. Sérgio Torres Teixeira Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
Dra. Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Brasília | Doutora e Mestre em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco
Dra. Erica Babini Lapa do Amaral Machado  Doutora e Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco
Dr. Gustavo Ferreira Santos Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
Dr. João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco | Mestre em Teorías Críticas Del Derecho pea Universidad Internacional de Andalucía
Dr. José Luciano Góis de Oliveira Doutor em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales | Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco
Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Pisa – Itália | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
Profª. Dra. Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid | Diplomada em Estudos Avançados (DEA) pela mesma Universidade
  • Disciplina Obrigatória da Área de Concentração - Direito, Processo e Cidadania

  • Disciplina Obrigatória da Linha de Pesquisa - Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

  • Disciplinas Eletivas da Linha - Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

  • Disciplinas Eletivas Comuns